Estudante

Eduardo Gois

Recife (PE)

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

Presidência da Republica · há 35 anos

Boa noite!

Gostaria da ajuda de um especialista em direito imobiliário e empresarial.

Acontece que o meu pai é inquilino de um ponto comercial desde 2005.

Neste período o ponto comercial foi vendido a terceiros (por volta do ano de 2011).No caso em questão não foi ofertado a possibilidade de compra do imóvel.

Em outubro de 2014, foi comunicado através de notificação extrajudicial, da não intenção em renovar o contrato, que findaria no mês posterior a da notificação. No mês de janeiro de 2015, através de conversa informal com o LOCADOR, foi acordado que o mesmo renovaria o contrato. No entanto não foi o que aconteceu. Passou-se o tempo, e o mesmo (LOCADOR) protelou a elaboração e assinatura do contrato em questão. Em maio de 2015, foi comunicado verbalmente, que não irá renovar o contrato dando-lhe até agosto de 2015 para entrega do imóvel (COMUNICADO VERBAL).

Nesta situação, devemos pleitear indenização por "fundo de comércio" ?
Ação renovatória seria cabível?
Em quais casos ele pode pedir o imóvel para alugar a terceiros?

Saliento que o ponto comercial está localizado em subúrbio, e a empresa em questão sempre foi informal, porém temos como comprovar que aluga o mesmo ponto, para fins comerciais desde 2005 através de recibo.

O fato de ter passado o período de 30 dias, que é o estabelecido em lei para devolução do ponto comercial, pressupõe que o locador aceitou a renovação do contrato por tempo indetermido?

Ps. Apenas para profissionais. Pois é uma questão muito importante para nós.

Desde já agradeço o tempo dispensado em nossa ajuda.

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Recomendações

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Ivan Kallas - 0 Véio

Comentário · há 10 anos

O fim de um ciclo bombástico

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Vc me convenceu. Não adianta nada nos mobilizarmos.
Acho então que a solução é eleger contrabandistas e traficantes para o Governo.
Tudo ficaria mais pertinente com sua lógica de que tudo muda para ficar igual.
Ou o objetivo não chega a tanto? É só deixar os ladrões atuais no posto?
O Véio.

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Presidência da Republica

Legislação · há 35 anos

LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes....

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