Eduardo Gois

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    Eduardo Gois
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    Comentário · há 2 anos
    Boa noite!

    Gostaria da ajuda de um especialista em direito imobiliário e empresarial.

    Acontece que o meu pai é inquilino de um ponto comercial desde 2005.

    Neste período o ponto comercial foi vendido a terceiros (por volta do ano de 2011).No caso em questão não foi ofertado a possibilidade de compra do imóvel.

    Em outubro de 2014, foi comunicado através de notificação extrajudicial, da não intenção em renovar o contrato, que findaria no mês posterior a da notificação. No mês de janeiro de 2015, através de conversa informal com o LOCADOR, foi acordado que o mesmo renovaria o contrato. No entanto não foi o que aconteceu. Passou-se o tempo, e o mesmo (LOCADOR) protelou a elaboração e assinatura do contrato em questão. Em maio de 2015, foi comunicado verbalmente, que não irá renovar o contrato dando-lhe até agosto de 2015 para entrega do imóvel (COMUNICADO VERBAL).

    Nesta situação, devemos pleitear indenização por "fundo de comércio" ?
    Ação renovatória seria cabível?
    Em quais casos ele pode pedir o imóvel para alugar a terceiros?

    Saliento que o ponto comercial está localizado em subúrbio, e a empresa em questão sempre foi informal, porém temos como comprovar que aluga o mesmo ponto, para fins comerciais desde 2005 através de recibo.

    O fato de ter passado o período de 30 dias, que é o estabelecido em lei para devolução do ponto comercial, pressupõe que o locador aceitou a renovação do contrato por tempo indetermido?

    Ps. Apenas para profissionais. Pois é uma questão muito importante para nós.

    Desde já agradeço o tempo dispensado em nossa ajuda.

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